O Município de Quarto Centenário, no Estado do Paraná, publicou a Chamada Pública nº 001/2026 para credenciar estudantes interessados em receber o benefício do Programa Auxílio-Transporte. A medida atende às Leis Municipais nº 723/2022 e nº 769/2023. Além disso, busca apoiar jovens que estudam em instituições de ensino técnico e superior fora da cidade.

Objetivo do programa

O auxílio destina-se a estudantes residentes em Quarto Centenário que frequentam cursos presenciais em outros municípios. Dessa forma, o benefício garante apoio financeiro para deslocamento, fortalece o acesso à educação e reduz os custos das famílias.

Credenciamento e documentação

Os interessados devem entregar a documentação na Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, localizada na Avenida Paraná nº 1249. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Para o credenciamento, é necessário apresentar:

• Cópia do RG e CPF;
• Comprovante de residência ou domicílio tributário no município;
• Comprovante de matrícula em curso técnico ou superior presencial fora de Quarto Centenário;
• Declaração de compromisso para cumprir até cinco horas anuais de atividades em prol da municipalidade;
• Comprovante de conta bancária em nome do estudante ou parente de até segundo grau;
• Requerimento de credenciamento ao programa;
• Comprovante de carga horária.

Assim, a documentação garante que apenas estudantes com vínculo real ao município recebam o benefício.

Análise e divulgação

Após a entrega dos documentos, a Comissão Permanente de Seleção e Acompanhamento analisará os pedidos. Em seguida, a lista de estudantes classificados será publicada no Órgão Oficial Eletrônico do Município. Portanto, todos terão acesso transparente ao resultado.

Valores do benefício

O auxílio varia conforme a cidade de destino:

• Assis Chateaubriand: R$ 220,00
• Campo Mourão: R$ 300,00
• Cascavel: R$ 300,00
• Goioerê: R$ 100,00
• Toledo: R$ 300,00
• Umuarama: R$ 300,00

Os recibos de transporte devem ser entregues até o dia 10 de cada mês. Logo, os pagamentos podem ocorrer até o dia 20. Caso o recibo seja entregue após essa data, o pagamento será realizado até o dia 10 do mês seguinte.

Condições e manutenção

O benefício será mantido apenas se o estudante cumprir as exigências legais. Entretanto, ele não será pago em casos de desistência, cancelamento ou trancamento da matrícula, falsidade documental ou mudança de residência para outro município.

Por outro lado, caso haja uso indevido, o beneficiário deverá ressarcir integralmente os valores recebidos, corrigidos conforme a legislação vigente.

Conclusão

O Programa Auxílio-Transporte reforça o compromisso de Quarto Centenário com a educação. Além disso, ao apoiar financeiramente os deslocamentos, o município garante que estudantes possam continuar seus estudos em cidades vizinhas. Dessa forma, amplia oportunidades de formação e fortalece o desenvolvimento profissional da juventude local.

Leia também: